http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/03/13/mp-pede-absolvicao-da-ex-ativ...

http://www.tvi24.iol.pt/sociedade/myriam-zaluar-zaluar-mse-movimento-sem...

http://sicnoticias.sapo.pt/pais/2013/01/10/julgamento-de-ex-ativista-do-movimento-sem-emprego-adiado-para-13-de-marco

 

Myriam Zaluar realizou uma inscrição coletiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo, a 6 de março de 2012 (Lusa/Arquivo)

Myriam Zaluar compareceu à audiência, assim como a testemunha de acusação (um agente da Polícia), mas o advogado da ex-ativista do MSE, João Araújo, não prescindiu do prazo para estudo da acusação, que foi entregue à arguida depois da juíza do 2.º Juízo, 2.ª Secção do Tribunal de Pequena Instância Criminal ter agendado nova data para julgamento. 

Depois de marcada a nova sessão, Myriam Zaluar dirigiu-se à secretaria, para lhe ser entregue a acusação, tendo depois abandonado as instalações do tribunal, no Campus da Justiça de Lisboa, no Parque das Nações. 

Em frente à porta do Tribunal de Pequena Instância Criminal encontrava-se pouco mais de meia centena de pessoas, entre quais o músico Carlos Mendes e outros artistas, solidários com Myriam Zaluar. 

Quando a ex-ativista do MSE saiu do tribunal, os presentes receberam-na com palmas e palavras de apoio. 

"Penso que a acusação não tem fundamento. Fui fazer uma inscrição no Centro de Emprego e fui acusada de desobedecer não sei bem a quê", começou por dizer a jornalista, acrescentando que vai falar no julgamento de março, "para dizer aquilo que aconteceu naquele dia", no Centro de Emprego onde foi identificada. 

Incrédula com a acusação, Myriam Zaluar referiu que não tem explicação para o processo que o Ministério Público lhe moveu, arriscando que talvez se deva ao "estado algo caótico em que se encontra tudo neste país, incluindo também a justiça". 

"Que eu saiba, há dezenas e dezenas de casos importantes que não estão a ser julgados e depois faz-se perder tempo e dinheiro com estes julgamentos. Não acho que este processo tenha a ver exclusivamente comigo. É, simplesmente, mais uma prova de que não há critério em Portugal para coisa alguma", disse.

A ex-ativista integrou um grupo do MSE que, a 6 de março de 2012, realizou uma inscrição coletiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo.

"A ideia subjacente a esse ato era mostrar às pessoas que os números do desemprego em Portugal estão falseados", afirmou. 

A ação motivou a intervenção das forças de segurança com a respetiva identificação dos desempregados presentes.

http://www.publico.pt/politica/noticia/exactivista-do-movimento-sem-emprego-sera-julgada-por-desobediencia-qualificada-1579939

A ex-activista do Movimento Sem Emprego (MSE) Myriam Zaluar é julgada esta quinta-feira por desobediência qualificada, depois de ter sido identificada pela PSP numa tentativa de inscrição colectiva de desempregados no Centro de Emprego do Conde Redondo, Lisboa.

Em vésperas do seu julgamento no Tribunal de Pequena Instância Criminal de Lisboa, Myriam Zaluar considera ser “absolutamente ridículo” e no mínimo “estranho” que este caso seja levado até à barra do tribunal.

A arguida, jornalista freelancer, alega que nem sequer conseguiu entrar nas instalações do Centro de Emprego do Conde Redondo – apesar de alguns activistas, munidos de panfletos, o terem feito –, mas foi ela uma das pessoas identificadas pela polícia, tendo assumido a responsabilidade da acção de protesto realizada a 6 de Março do ano passado.

Myriam Zaluar, que é defendida pelo advogado João Araújo, nega a prática do crime de desobediência qualificada, realçando que não recebeu nenhuma ordem directa da polícia quando se encontrava no exterior do Centro de Emprego.

A 25 de Maio, a activista foi notificada pelo Ministério Público (MP) da prática do crime de desobediência qualificada, com a informação de que, se pagasse 125 euros para uma instituição particular de solidariedade social, beneficiaria da suspensão provisória do processo ou, em alternativa, poderia prestar 25 horas de serviço comunitário.

Como não aceitou o crime e os factos que lhe são imputados pela polícia e MP, Myriam Zaluar, que já não pertence ao MSE, será agora julgada pelo protesto, ocorrido em Março, destinado a lutar contra o desemprego e a austeridade.

Poucas semanas depois dos factos e com o objectivo de defender a activista, o MSE alega que repetiu a acção, com cerca de meia centena de desempregados, sendo que desta feita a polícia não só não identificou ninguém, como sublinhou que a repetição da acção não comportava nenhuma ilegalidade que justificasse a sua intervenção.

“Face aos factos, não só fica evidente a discricionariedade da actuação policial como a desproporção e o disparate da acusação de que a activista foi alvo, motivos que deviam envergonhar um Estado de direito forjado no chão de Abril”, refere um comunicado do MSE.

O crime de desobediência qualificada é punido com pena de prisão até dois anos ou pena de multa.

http://www.publico.pt/sociedade/noticia/movimento-sem-emprego-exige-fim-de-empresas-de-trabalho-temporario-1576952

Fabíola Maciel

O MSE descreve agências como “instrumentos de promoção e perpetuação do trabalho precário, sem direitos, mal pago”.

http://economia.publico.pt/Noticia/greve-em-portugal-em-dia-de-luta-europeia-1572360

Greve em Portugal em dia de luta europeia

13.11.2012 - 23:13 Por Fabíola Maciel

Tal como em Novembro do ano passado (na foto), a CGTP marcou uma manifestação para junto do Parlamento

 (Luís Manso)

Os portugueses saem nesta quarta-feira à rua contra a austeridade num protesto que pretende ser “histórico” para toda a Europa. O dia é de greve geral, mas também de manifestações, ou melhor, manifestação, já que a Plataforma 15 de Outubro, os movimentos 12 de Março (M12M), Que se lixe a troika, Alternativa Socialista (MAS), Sem Emprego (MSE) e Cidadãos pela Dignidade (MCD) vão juntar-se à CGTP para, em uníssono, dizerem “basta de exploração e empobrecimento”.

A CGTP deu, no início de Outubro, o primeiro passo para a convocação de uma greve geral e, mais tarde, anunciou um protesto em frente à Assembleia da República. O ponto de encontro dos manifestantes afectos à central sindical é no Rossio, às 14h30.

Porém, a luta dos cidadãos começa mais cedo em vários pontos de Lisboa. Pela primeira vez, os movimentos decidiram, em conjunto, promover uma acção de solidariedade com os estivadores. Plataforma 15 de Outubro, MAS, MCD, MSE e M12M vão encontrar-se no Cais do Sodré, às 13h00, para protestar contra o Governo e a troika.

Ana Rajado, do Movimento Sem Emprego (MSE), justifica o protesto conjunto “com a propaganda muito forte que tenta dividir os estivadores”. Na terça-feira, o MSE defendeu que o “Governo está a condenar pessoas à morte”, já que, por exemplo, “obriga idosos a optar entre remédios e comida”. Por isso, o MSE assumiu, em comunicado, a legitimidade dos cidadãos utilizarem a “desobediência civil como forma de resistência”.

Durante a noite, membros do MSE estarão junto dos piquetes de greve e desde a semana passada que foram colados cartazes a apelar à adesão ao protesto. A porta-voz do MSE disse ao PÚBLICO que “foram colados mil cartazes do movimento, mas, entre todos os promotores, são cerca de 3500”.

Por sua vez, o Movimento 12 de Março convocou os cidadãos através das redes sociais para um protesto que, segundo João Labrincha, é “muito importante”. Por isso, os membros vão erguer 12 cartazes com mensagens em várias línguas contra a austeridade. “Privatizam a água, nacionalizam a sede”, “Austeridade é crime contra humanidade” e “Eu passo-me, Coelho” são alguns dos exemplos das palavras de ordem do M12M. Por volta das 13h30, os manifestantes seguem para o Rossio.

Em solidariedade não com os estivadores mas com a jornada de luta europeia, os membros do Que se lixe a troika vão concentrar-se, às 14h00, junto à embaixada de Espanha, no cruzamento entre a Avenida da Liberdade e a Rua do Salitre. João Camargo, do movimento, sublinhou ao PÚBLICO que existe “uma motivação comum dos povos da Europa para combater a situação de crise”, que “não pode ser resolvida num só país”.

Ao longo do dia vários membros deste movimento vão estar com os piquetes da greve e a partir das 10h00 vai andar por Lisboa um piquete móvel a apelar à adesão à greve geral e à participação na manifestação. Às 14h30, os manifestantes juntam-se ao protesto da CGTP, no Rossio. A partir desta hora e deste local, o protesto passa a ser uniforme. Na Assembleia da República, os portugueses vão gritar a uma só voz que não querem mais austeridade.

A PSP confirmou que está previsto um reforço de policiamento, em particular nos locais com maior afluência de pessoas.

Lisboa é o centro dos protestos, mas a CGTP tem marcadas concentrações para todos os distritos do continente e também para os Açores e a Madeira. Portugal está hoje em greve geral, tal como Espanha, Grécia e Itália, mas um pouco por toda a Europa vão realizar-se acções de solidariedade, conferências e protestos.